A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é o órgão responsável pela normalização, controle, regulação e fiscalização das atividades relativas à assistência privada à saúde. Vinculada ao Ministério da Saúde, a missão da ANS é defender os interesses públicos na assistência à saúde e contribuir para o desenvolvimento de ações de saúde no país.
Um dos papéis da ANS é o de fiscalizar as operadoras de planos de saúde e garantir que estas estejam cumprindo as leis da área, além de regularizar a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços da saúde (hospitais, clínicas, médicos e laboratórios) e dos consumidores.
O Rol de Procedimentos é a lista dos procedimentos, exames e tratamentos com cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Essa cobertura mínima obrigatória é válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999 e é revista anualmente pela ANS.
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